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1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública

Nos últimos anos o povo brasileiro vem num movimento crescente de conscientização e de luta pela afirmação e garantia de direitos. Aliados aos avanços tecnológicos e as redes sociais, que em grande escala tem fomentado a divulgação e massificação de informações, conceitos e temas como Direitos Humanos, Ética, Sustentabilidade, Recurso Financeiros Públicos e Políticas Públicas, Saúde e Seguridade são palavras frequentes nos mais diversos âmbitos e discussões. A celeridade das transmissões de informação propiciada pela internet, em especial em anos eleitorais, trazem a tona a famigerada corrupção como grande preocupação dos movimentos sociais e população em geral (e ao que parece nada se esconde na internet).

Neste cenário a 1ª CONSOCIAL – 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, cujo tema é  “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública“, tem por objetivo “principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

A 1ªConsocial é uma realização da Controladoria-Geral da União – CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, e terá etapas preparatórias (Estaduais e Municipais) a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil. Tais etapas preparatórias subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Os objetivos da 1ª Consocial são:

  • Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

  • Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública;
  • Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade;
  • Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
  • Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação;
  • Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública;
  • Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

Seus Eixos-temáticos são:

  • Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

  • Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
  • A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
  • Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

    (Fonte: http://www.consocial.cgu.gov.br/)

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